Lei Felca: EA FC 26 e Roblox ganham classificação +18 no Brasil

EA FC 26 e Roblox ganham classificação +18 no Brasil. O Ministério da Justiça atualizou a classificação indicativa de EA Sports FC 26 e Roblox para +18 anos no Brasil. A mudança é direta: loot boxes e menores de idade não combinam mais, pelo menos não na lei.

O que é a Lei Felca e por que ela chegou até aqui

A Lei nº 15.211/2025 — que ficou conhecida como Lei Felca — é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Ela foi sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2025 e entrou em vigor no dia 17 de março de 2026. O nome popular veio do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que em agosto de 2025 viralizou com um vídeo denunciando a exploração da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais — o que acelerou o debate no Congresso e empurrou o projeto para votação.

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A lei não nasceu mirando especificamente os games, mas o Capítulo VII dela trata diretamente de jogos eletrônicos. O Artigo 20 é o ponto central: ficam vedadas as caixas de recompensa em jogos direcionados a crianças e adolescentes, ou em títulos de acesso provável por esse público, conforme a classificação indicativa vigente. Na prática, qualquer jogo que tenha loot boxes pagas e seja acessível a menores precisa ou remover essa mecânica ou aceitar a reclassificação para +18 anos.

O prazo de adaptação foi de seis meses a partir da sanção. Esse período acabou. Agora as mudanças são obrigatórias.

EA Sports FC 26: o modo que sustenta a franquia virou o problema

EA Sports FC 26 foi reclassificado para maiores de 18 anos no Brasil, e a razão é simples de entender: o Ultimate Team, o modo mais lucrativo da franquia, funciona exatamente como a lei descreve ao proibir loot boxes. Os jogadores compram pacotes com atletas aleatórios usando moedas virtuais ou dinheiro real. Não há como saber o que vem dentro. Um pacote de ouro pode trazer Mbappé ou pode entregar um lateral reserva de time da segunda divisão portuguesa. Essa mecânica — a compra de itens com resultado imprevisível — é exatamente o que o Artigo 20 veda para o público jovem.

O impacto é considerável. O Brasil é um dos maiores mercados para a franquia EA Sports FC na América Latina, e boa parte dessa base de jogadores é composta por adolescentes. Aceitar a classificação +18 significa perder acesso a esse público ou, no mínimo, criar uma barreira de verificação de idade que reduz o volume de novos usuários entrando no jogo. A EA não teria essa mesma realidade em países europeus pela primeira vez: em 2018, a Bélgica classificou loot boxes como jogos de azar e a empresa teve que desativar o Ultimate Team por lá. A experiência existe, mas adaptar para um mercado do tamanho do Brasil é outra escala de decisão.

A publicação no Diário Oficial da União com a nova classificação já está em vigor. EA Sports FC 26 passou a constar no sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça como título não recomendado para menores de 18 anos.

Roblox: o caso mais simbólico da lista

Se EA Sports FC 26 enfrenta um problema de modelo de negócio, Roblox enfrenta um problema de identidade. A plataforma foi construída sobre crianças. Não é exagero: a grande maioria dos usuários ativos de Roblox no mundo tem menos de 18 anos. A plataforma é, na prática, um ambiente infantojuvenil que vende Robux — a moeda virtual — para que os usuários comprem itens dentro dos jogos criados por outros usuários. Parte desses itens funciona com mecânicas de sorte, enquadrando-se na definição de loot box da lei.

Com a reclassificação para +18, o Roblox escolheu o caminho da verificação rígida de idade: contas identificadas como pertencentes a menores ficaram bloqueadas. O progresso foi preservado, mas o acesso ao jogo foi suspenso até que o usuário comprove maioridade ou até que a situação regulatória mude. Para provar a maioridade, os jogadores precisam fornecer CPF, documento de identidade escaneado, dados de cartão de pagamento ou passar por estimativa de idade via reconhecimento facial.

A decisão gerou reação imediata. Protestos virtuais dentro da própria plataforma e nas redes sociais foram registrados, com crianças e adolescentes expressando frustração com o bloqueio. Pais também repercutiram o tema — alguns a favor da restrição, outros questionando a forma abrupta de implementação. O fato é que uma plataforma que tinha crianças como público central passou, da noite para o dia, a ser legalmente classificada como ambiente adulto no Brasil.

O que a lei exige — e o que acontece para quem não cumprir

A Lei Felca não criou uma lista negra de jogos. O que ela fez foi estabelecer um critério objetivo: se um jogo tem loot boxes pagas e é acessível a menores de idade, ele descumpre a norma. As empresas têm três saídas: remover a mecânica, implementar verificação eficaz de idade ou aceitar a classificação +18 com todas as implicações comerciais que isso traz.

As sanções para quem não se adequar são graduadas. Começa com advertência e prazo de 30 dias para correção. Pode escalar para suspensão das atividades e, em casos mais graves, proibição total — o que na prática significa remoção do jogo das lojas digitais brasileiras. A multa financeira chega a 10% do faturamento bruto ou até R$ 50 milhões, o que for maior. O risco de punição não é hipotético: o Ministério da Justiça já demonstrou disposição para aplicar as novas diretrizes ao atualizar a classificação indicativa de títulos como EA FC 26 e Roblox no sistema oficial.

Outros jogos afetados: EA FC e Roblox não estão sozinhos

A lista de títulos que precisam se adaptar é extensa. A Riot Games foi uma das primeiras empresas a tomar medidas concretas: League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra tiveram a classificação elevada para 18 anos no Brasil, com bloqueio de contas de menores a partir de 18 de março de 2026 enquanto o sistema de verificação de idade não estiver pronto.

A Blizzard antecipou parte das mudanças em Overwatch 2, removendo loot boxes pagas do Passe de Batalha Premium para o mercado brasileiro antes mesmo da data de entrada em vigor da lei. A Rockstar Games tomou uma direção diferente: encerrou a disponibilidade de compras na Rockstar Games Store e no Launcher para usuários brasileiros, ainda que GTA 6 não deva ser diretamente afetado por esse movimento.

Outros títulos com loot boxes relevantes — Genshin Impact, Counter-Strike 2, Apex Legends, Call of Duty: Warzone, Brawl Stars, Free Fire e NBA 2K — também entram na mesma categoria e precisarão responder à lei de alguma forma.

O que muda para quem joga

Para os jogadores maiores de 18 anos, a principal mudança é burocrática: será necessário comprovar a maioridade nas plataformas que exigirem verificação. CPF, documento de identidade ou cartão de pagamento são os meios mais comuns aceitos. Depois da confirmação, o acesso continua normalmente.

Para menores de 18 anos, o cenário é mais restritivo. Títulos reclassificados ficam bloqueados até que a plataforma implemente verificação satisfatória ou até que haja alguma mudança regulatória. A lei não impede que os pais autorizem o acesso, mas as plataformas precisam ter mecanismos de controle parental funcionando para que isso seja possível dentro dos termos legais.

Para quem tem conta em jogos como Roblox e League of Legends e estava usando sem restrição, o bloqueio já aconteceu. O histórico e o progresso ficam preservados — as empresas que optaram por bloquear em vez de deletar contas garantiram isso. Mas a chave de volta para o jogo passa obrigatoriamente pela verificação de maioridade.

Por que o Brasil está na vanguarda dessa discussão

O Brasil não está sozinho nesse caminho, mas está entre os países que foram mais longe na regulamentação. A Bélgica proibiu loot boxes em 2018. A PEGI, sistema de classificação europeu, passou a atribuir automaticamente classificação 16 ou 18 para jogos com essa mecânica. Holanda e Espanha estudam medidas similares. Estados Unidos e Austrália têm debates em andamento, sem legislação consolidada.

A diferença do Brasil é que a lei não apenas restringe — ela define com clareza o que é uma loot box: qualquer sistema que permita a aquisição mediante pagamento de itens virtuais aleatórios, sem conhecimento prévio do conteúdo. Essa definição objetiva deixa pouco espaço para interpretações criativas por parte das empresas. Se paga e é aleatório, é loot box. Se é loot box e menores acessam, o jogo está em desacordo com a lei.

O mercado brasileiro de games movimenta bilhões de reais por ano e tem dezenas de milhões de jogadores ativos. Empresas que optarem por se adaptar ao invés de se retirar terão acesso a esse público. As que preferirem manter mecânicas incompatíveis com a lei sem ajustes correm o risco concreto de multas e suspensão de operação. A decisão, agora, é de cada publisher.

EA FC 26 e Roblox ganham classificação +18 no Brasil – Imagem do topo: Meu Play Station/ Roblox Creator Hub

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