Leticia Amaral
A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, recebeu uma nova decisão desfavorável na Justiça dos Estados Unidos. A companhia foi condenada no Novo México a destinar US$ 567 milhões — aproximadamente R$ 2,8 bilhões em conversão direta — a iniciativas relacionadas à saúde mental de crianças e adolescentes.
Somada a uma condenação anterior de US$ 375 milhões, a conta pode chegar a US$ 942 milhões, valor próximo de R$ 4,8 bilhões.
Além da penalidade financeira, a decisão prevê mudanças importantes na maneira como as plataformas da empresa funcionam para usuários mais jovens. A Meta contesta as conclusões do processo e informou que pretende recorrer.
Justiça aponta impactos das plataformas sobre adolescentes
A nova decisão foi proferida pelo juiz Bryan Biedscheid, do Novo México. Em sua avaliação, as atividades das plataformas digitais podem gerar consequências que vão além dos próprios serviços oferecidos pela companhia.
Para explicar seu entendimento, o magistrado fez uma comparação entre a operação da Meta e uma fábrica. Nesse paralelo, publicidade e conteúdos distribuídos pelas plataformas seriam os produtos, enquanto possíveis prejuízos psicológicos e a exploração de menores representariam efeitos negativos que precisam ser combatidos.
A Justiça considerou ainda o cenário de saúde mental enfrentado por adolescentes no estado e entendeu que as plataformas da companhia contribuiriam para agravar parte do problema.
Por esse motivo, os US$ 567 milhões determinados na decisão deverão ser direcionados a fundos e programas voltados à saúde mental de adolescentes.
Condenações da Meta chegam a US$ 942 milhões
A decisão faz parte de um processo dividido em diferentes etapas.
Em março de 2026, um júri do Novo México já havia determinado o pagamento de US$ 375 milhões pela Meta. Na ocasião, o entendimento foi de que práticas relacionadas ao Facebook e a outras plataformas da companhia violaram normas estaduais de proteção ao consumidor.
Com a nova determinação de US$ 567 milhões, as duas condenações alcançam US$ 942 milhões.
Considerando a conversão apresentada nos processos, o montante fica próximo dos R$ 4,8 bilhões.
O valor, porém, ainda não representa necessariamente uma despesa definitiva para a empresa, já que a Meta anunciou que recorrerá das decisões.
Meta também terá que mudar regras para usuários menores
A questão financeira é apenas uma parte da decisão. A Justiça também estabeleceu uma série de medidas que deverão alterar a experiência de crianças e adolescentes nas plataformas da Meta.
As determinações deverão ser implementadas dentro do período estabelecido pelo tribunal, que pode chegar a cinco anos.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- exclusão de contas pertencentes a crianças menores de 13 anos, incluindo informações coletadas desses usuários;
- restrição de notificações push durante determinados horários escolares e durante a madrugada;
- configuração automática de contas de adolescentes do Novo México como privadas;
- implementação de mecanismos de verificação de idade que evitem a coleta desnecessária de informações pessoais de crianças;
- criação de processos de revisão humana para determinadas denúncias relacionadas a material de abuso sexual infantil;
- apresentação de relatórios periódicos ao tribunal sobre o cumprimento das medidas;
- bloqueio da recomendação de perfis de adolescentes para usuários adultos;
- adoção de restrições adicionais envolvendo nudez em contas pertencentes a menores de 18 anos.
As medidas mostram que o processo vai além de uma indenização e pretende interferir diretamente no funcionamento das redes sociais para o público mais jovem.
Notificações terão novas restrições
Uma das determinações que pode produzir mudanças mais perceptíveis para adolescentes envolve as notificações.
Nos dias letivos, notificações push deverão ser desativadas entre 8h e 15h para o público afetado pelas medidas. Também haverá uma janela de restrição entre 22h e 7h.
A intenção é reduzir mecanismos capazes de estimular o uso frequente das plataformas em horários considerados inadequados, principalmente durante as aulas e no período destinado ao sono.
Outra mudança relevante envolve a privacidade. Contas pertencentes a adolescentes do Novo México deverão permanecer privadas por padrão, reduzindo a exposição automática de publicações e informações pessoais.
Proteção de menores entra no centro da discussão
O processo contra a Meta ocorre em meio a um debate cada vez maior sobre os efeitos das redes sociais na vida de crianças e adolescentes.
Governos, famílias, pesquisadores e empresas de tecnologia discutem há anos questões relacionadas ao tempo de tela, recomendações algorítmicas, privacidade, exposição a conteúdos inadequados e mecanismos utilizados pelas plataformas para aumentar o engajamento.
O caso do Novo México chama atenção justamente porque combina uma penalidade financeira elevada com mudanças obrigatórias no funcionamento dos serviços.
Caso as determinações sejam mantidas após os recursos, elas poderão aumentar a pressão por medidas semelhantes em outras regiões dos Estados Unidos.
Meta discorda da condenação
A Meta rejeitou as conclusões apresentadas no processo e confirmou que pretende recorrer.
Segundo posicionamento divulgado pela companhia, a empresa afirma trabalhar continuamente para aumentar a segurança de seus serviços e reconhece as dificuldades existentes na identificação e remoção de usuários mal-intencionados e conteúdos prejudiciais.
A companhia também defende seu histórico de iniciativas destinadas à proteção de adolescentes e considera que algumas das acusações apresentadas no processo não retratam adequadamente as medidas adotadas em suas plataformas.
Com o recurso anunciado, a disputa judicial ainda pode passar por novos capítulos antes que as penalidades e mudanças determinadas sejam consideradas definitivas.
Caso aumenta pressão sobre grandes redes sociais
Independentemente do resultado dos recursos, a condenação amplia uma discussão que deve continuar afetando as grandes empresas de tecnologia: até onde vai a responsabilidade das plataformas pelo comportamento e pelo conteúdo que seus sistemas recomendam aos usuários?
No caso de crianças e adolescentes, essa cobrança tende a ser ainda maior.
Com quase US$ 1 bilhão envolvidos nas duas decisões e uma extensa lista de mudanças exigidas pela Justiça, o processo do Novo México se transforma em mais um importante teste para a relação entre redes sociais, proteção de menores e regulação das grandes plataformas digitais.
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