Abraham Costa
O abono Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda que é servidor público ou empregado de empresa pública ou de economia mista. Neste artigo, eu vou te explicar o que é o Pasep, quem tem direito ao abono, qual o valor e como solicitar. Vamos começar!
O que é o Pasep?
Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele foi criado em 1970, junto com o Programa de Integração Social (PIS), com o objetivo de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.
O Pasep é destinado aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e aos empregados de empresas públicas e de economia mista, independentemente do regime de trabalho (Regime Jurídico Único, CLT ou regidos por legislação própria).
Os recursos do Pasep vêm das contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas públicas e de economia mista, assim como das receitas e transferências recebidas dos governos. O benefício é pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono Pasep?
O abono Pasep é um benefício que equivale a um salário mínimo vigente, pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, no ano-base de referência, média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base de referência, consecutivos ou não;
- Ter sido declarado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
Qual o valor do abono Pasep?
O valor do abono Pasep é de um salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.412. Esse valor é pago integralmente aos trabalhadores que cumpriram os requisitos acima. Caso o trabalhador não tenha completado 12 meses de trabalho no ano-base de referência, o valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado, na razão de 1/12 por mês.
Como solicitar o abono Pasep?
O pagamento do abono Pasep é realizado de acordo com o calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que leva em conta o número final da inscrição do trabalhador no Pasep. O calendário de pagamento do exercício 2023 (ano-base 2021) pode ser consultado aqui.
O correntista e poupador do Banco do Brasil recebem o crédito do abono em conta corrente ou poupança. Os não correntistas que recebem o benefício do Pasep e que têm contas em outros bancos podem realizar o saque do abono salarial por meio do Portal Gov.br.
Para isso, é preciso possuir uma conta prata ou ouro no portal do Governo, para maior segurança. No menu Serviços para você, basta clicar em Receber o Abono Salarial e preencher os dados solicitados. Para os demais casos, o saque do abono pode ser realizado no guichê de caixa de qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação.
Conclusão
O abono Pasep é um direito do trabalhador de baixa renda que é servidor público ou empregado de empresa pública ou de economia mista. Ele é pago pelo Banco do Brasil, de acordo com o calendário do Codefat, e equivale a um salário mínimo vigente.
Para receber o abono, é preciso estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base de referência, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de referência e ter sido declarado na RAIS pelo empregador.
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