Pedalada fiscal é um termo utilizado para descrever uma manobra financeira que visa melhorar artificialmente a situação orçamentária de um governo. Essa prática envolve o atraso intencional no repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos e privados, que são responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como aposentadorias, abono salarial e seguro-desemprego.
Como Funciona?
O governo federal deve repassar aos bancos o valor necessário para cobrir os pagamentos dos benefícios sociais. No entanto, quando ocorre uma pedalada fiscal, esses repasses são atrasados. Os bancos utilizam seus próprios recursos para realizar os pagamentos aos beneficiários, enquanto o governo adia a transferência dos fundos necessários.
Consequências das Pedaladas Fiscais
As pedaladas fiscais geram uma distorção nas contas públicas, pois os gastos do governo aparentam ser menores do que realmente são. Isso pode criar uma falsa impressão de que as metas fiscais foram cumpridas, quando na verdade não foram. Além disso, essa prática pode ser considerada uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o financiamento de despesas governamentais por bancos públicos.

Aspectos Jurídicos
A legalidade das pedaladas fiscais é um tema controverso. Alguns juristas argumentam que essa prática configura um crime de responsabilidade, pois envolve o uso de financiamentos não permitidos por lei para mascarar resultados negativos nas contas governamentais. Outros, no entanto, veem as pedaladas como uma irregularidade administrativa, mas não necessariamente um crime3.
Conclusão
As pedaladas fiscais são uma prática financeira controversa que pode ter sérias implicações para a transparência e a responsabilidade fiscal de um governo. Entender essa manobra é essencial para avaliar a saúde financeira de um país e a conformidade com as leis fiscais.
Imagens: e-Diário oficial – Nord Investimentos
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