Leticia Amaral
Mudança aumenta de 30 para 80 dias o período disponível para contestar uma devolução indevida realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução.
Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro. A mudança amplia o prazo para contestar devoluções fraudulentas feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED.
Antes da atualização, quem recebia um pagamento legítimo e depois tinha o dinheiro retirado da conta por uma contestação fraudulenta dispunha de apenas 30 dias para pedir uma nova análise. Agora, esse período foi ampliado para 80 dias.
A medida busca proteger principalmente comerciantes, lojistas, prestadores de serviços e pequenos empreendedores que recebem pagamentos pelo Pix.
Como acontece o golpe da devolução do Pix?
Uma das fraudes que motivaram a atualização começa quando o golpista realiza um Pix para a conta da vítima. Em seguida, ele entra em contato afirmando que transferiu o dinheiro por engano e pede que o valor seja devolvido para outra chave.
Ao mesmo tempo, o criminoso aciona o MED em seu banco e declara que a transferência original foi resultado de uma fraude.
Caso o pedido seja aceito, o golpista pode receber o dinheiro duas vezes: uma por meio da devolução feita diretamente pela vítima e outra pelo próprio mecanismo bancário.
Por esse motivo, quem receber um Pix aparentemente enviado por engano não deve devolver o dinheiro para uma chave informada por mensagem. A orientação mais segura é utilizar a opção de devolução existente dentro da própria transação no aplicativo bancário.
Vítima terá até 80 dias para reclamar
Com a nova regra, a pessoa prejudicada por uma contestação fraudulenta terá até 80 dias para procurar o banco e solicitar a análise do caso. O prazo começa a ser contado a partir da data em que ocorreu a devolução contestada.
O período maior permite que comerciantes e demais usuários tenham mais tempo para conferir o extrato, identificar movimentações suspeitas e reunir comprovantes da venda ou do serviço realizado.
Após a reclamação, o banco deverá avaliar as informações apresentadas pelas partes envolvidas.
Dinheiro poderá ser bloqueado durante a análise
Durante a investigação, os valores disponíveis na conta de quem recebeu a devolução poderão ser temporariamente bloqueados. Segundo as regras informadas pelo Banco Central, a análise deverá ser concluída em até sete dias.
Se a fraude for confirmada, o dinheiro poderá ser devolvido à vítima, de maneira parcial ou integral, em até 96 horas. Caso não sejam encontrados indícios de irregularidade, os valores bloqueados serão liberados.
Para facilitar a comprovação de uma transação legítima, comerciantes e prestadores de serviços devem guardar documentos como notas fiscais, conversas com clientes, comprovantes de entrega e registros dos pedidos.
Prazo também vale para quem enviou Pix a um golpista
O MED já permitia que uma pessoa que transferiu dinheiro para um golpista solicitasse a devolução em até 80 dias. Nesse caso, porém, a contagem começa na data em que o Pix foi realizado.
A nova regra aplica um prazo semelhante para quem recebeu um pagamento verdadeiro, mas teve o dinheiro retirado posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta.
É importante lembrar que o MED não deve ser utilizado para qualquer tipo de desacordo comercial. O mecanismo é voltado principalmente para situações envolvendo fraude, golpe ou falha operacional.
Como se proteger de fraudes envolvendo devoluções?
Alguns cuidados podem reduzir o risco de prejuízo:
- Confira a transação diretamente no aplicativo do banco;
- Não devolva valores para uma chave diferente daquela que fez o pagamento;
- Utilize a função “Devolver Pix” vinculada à própria transferência;
- Não confie somente em comprovantes enviados por mensagem;
- Guarde registros de vendas, entregas e conversas com clientes;
- Procure o banco imediatamente ao perceber uma movimentação suspeita.
Quanto mais rápido o usuário comunicar o problema à instituição financeira, maiores serão as chances de análise e possível recuperação dos valores.
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